Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar a plataforma Uni Aluga, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossos serviços.
O simples uso da plataforma implica na ciência e aceitação integral destes Termos de Uso.
2. Descrição do Serviço
O Uni Aluga é uma plataforma online que conecta estudantes a proprietários de imóveis para locação em cidades universitárias. Fornecemos ferramentas para anúncio, busca e contato, mas não somos parte de nenhuma transação entre usuários.
O Uni Aluga não participa de pagamentos, contratos ou negociações entre as partes, limitando-se a disponibilizar uma ferramenta de conexão entre estudantes e proprietários.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar determinadas funcionalidades, você deve criar uma conta. Você concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
- Manter suas informações de cadastro atualizadas
- Manter a confidencialidade de sua senha
- Ser responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
4. Uso Aceitável
Você concorda em NÃO:
- Publicar conteúdo falso, enganoso ou fraudulento
- Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
- Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários
- Transmitir vírus, malware ou código malicioso
- Usar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
- Criar múltiplas contas para contornar limitações do plano gratuito
O usuário é o único responsável pelas informações fornecidas, devendo garantir que não violem direitos de terceiros ou a legislação vigente.
5. Anúncios de Imóveis
Proprietários que anunciam imóveis concordam em:
- Fornecer descrições precisas e fotos reais dos imóveis
- Possuir autorização legal para alugar o imóvel anunciado
- Respeitar as limitações do plano escolhido (FREE: 1 anúncio, PREMIUM: ilimitado)
- Responder de forma profissional às solicitações de estudantes
- Cumprir todas as leis locais de locação e habitação
6. Planos e Pagamentos
Oferecemos planos FREE e PREMIUM. O plano PREMIUM é cobrado mensalmente e pode ser cancelado a qualquer momento. Não oferecemos reembolsos proporcionais para cancelamentos no meio do período de assinatura.
Os pagamentos do plano PREMIUM podem ser realizados via cartão de crédito ou Pix e são processados por provedores de pagamento terceirizados. O não pagamento das mensalidades poderá resultar na suspensão do acesso aos benefícios até a regularização.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma Uni Aluga, incluindo texto, gráficos, logos, ícones e software, é de propriedade exclusiva ou licenciado por nós e protegido por leis de direitos autorais.
Ao publicar conteúdo, o usuário concede ao Uni Aluga uma licença não exclusiva para exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo dentro da plataforma.
8. Isenção de Responsabilidade
O Uni Aluga atua apenas como intermediário. Não somos responsáveis por:
- Condições físicas dos imóveis anunciados
- Veracidade das informações fornecidas pelos usuários
- Disputas entre estudantes e proprietários
- Perdas financeiras ou danos resultantes de transações
9. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas por email. O uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
10. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se violar estes termos de uso. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma.
11. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais da comarca de Alegre, Estado do Espírito Santo.
12. Privacidade e Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais fornecidos segue nossa Política de Privacidade, disponível no site. Ao utilizar o Uni Aluga, você concorda com o tratamento de dados conforme essa política.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes termos de uso, entre em contato conosco:
- Email: juridico@apalegre.com.br
- Telefone: (28) 99999-9999